Quando um engenheiro de obra de rodovia especifica biomanta de coco para proteção de talude, existe uma norma federal que organiza essa especificação, define o método de medição e estabelece como o serviço será pago. Essa norma é a DNIT 074/2006-ES — Tratamento ambiental de taludes e encostas por intermédio de dispositivos de controle de processos erosivos — Especificação de Serviço.
O que a norma faz — e o que ela não faz — é o que separa a especificação técnica competente do equívoco que depois gera aditivo ou reprovação na medição. Este guia explica os pontos críticos para profissionais que trabalham com licitações, projetos e execução de obras de bioengenharia em rodovias federais e estaduais.
O que é a DNIT 074/2006-ES e o que ela especifica?
A DNIT 074/2006-ES é uma Especificação de Serviço (ES), não uma lei e nem um decreto. Ela define os procedimentos, materiais, medição e pagamento para o serviço de tratamento ambiental de taludes e encostas, e integra a coletânea de normas do Instituto de Pesquisas Rodoviárias (IPR). Foi aprovada pela Diretoria Colegiada do DNIT em reunião de 11 de julho de 2006.
A norma abrange diversas técnicas de bioengenharia simultaneamente: diques de bambu, septos de rip-rap vegetado, bermas de contenção de sedimentos e, entre elas, as mantas biodegradáveis — categoria que inclui a biomanta de coco. Ela não é uma norma exclusiva de biomanta.
Nota de precisão: a biomanta de coco não é mencionada pelo nome como obrigatória na DNIT 074/2006-ES. O que a norma estabelece é que quando um contrato de obras rodoviárias requer tratamento ambiental de talude — como praticamente todos os contratos federais exigem por condicionante de licença ambiental — a biomanta é a solução técnica reconhecida e padronizada pelo DNIT para erosão em corte e aterro, com execução, medição e pagamento codificados. É essa padronização que cria o fluxo de demanda para fornecedores de fibra.
O que a norma considera "manta biodegradável"?
Para a DNIT 074/2006-ES, manta biodegradável é o produto definido no parágrafo 3.7, que traz a definição oficial: "São produtos industrializados constituídos por fibras têxteis ou geotêxteis, flexível e espesso de fibras vegetais desidratadas (capim ou coco), entrelaçadas por meio de costura industrial ou adesivos biológicos, utilizando-se na costura fios resistentes degradáveis de polipropileno."
Três elementos técnicos importantes dessa definição:
- Fibra vegetal desidratada: a norma especifica que o material deve ser desidratado (seco), o que confirma a exigência de umidade controlada na fibra de coco usada como matéria-prima.
- Costura industrial: a biomanta não é simplesmente um fardo de fibra solto — ela tem estrutura costurada por fio de polipropileno, o que confere resistência à tração à manta como produto.
- Polipropileno degradável: o PP usado na costura é projetado para degradar após o estabelecimento da vegetação — daí a longevidade de 24–36 meses do produto final, mesmo que a fibra de coco bruta dure 8–10 anos por si só.
A DNIT 074 exige gramatura, comprimento de fibra ou resistência à tração?
Não — a norma não fixa nenhum desses valores, e este é o ponto que mais surpreende especificadores novos no tema. A DNIT 074/2006-ES, no seu §2.1, traz uma nota explícita: "Quanto à referência de mantas e telas vegetais e por se tratar de serviços executados por firma especializada em proteção ambiental, deverão ser consideradas as recomendações técnicas dos fabricantes."
E o §5.1.3 reforça: "São produtos encontrados usualmente no mercado... devendo-se consultar os manuais técnicos dos produtos quanto a qualidade, a resistência, e ao suporte aos esforços físicos."
Na prática, isso significa que não existe um número de gramatura (g/m²) ou resistência (kgf/m) exigido diretamente pela DNIT 074/2006-ES. Os parâmetros que você vê em editais — 300 g/m², 400 g/m², 1 ou 2 telas PP — vêm das especificações dos fabricantes, adaptadas pelo projetista de acordo com a inclinação e as condições do talude, conforme a boa prática de engenharia e referências como as normas ASTM adotadas pelos fabricantes líderes (Deflor, GW Fibras, Minas Gramados).
Como a biomanta é medida e paga em obra do DNIT?
A biomanta é medida em m² pela superfície inclinada e paga em duas parcelas de 50%, conforme as seções 7 e 8 da norma. A área tratada com biomanta é medida em metros quadrados (m²), seguindo a superfície inclinada do talude, não a projeção horizontal. Isso é relevante em obras com taludes de alta inclinação, onde a diferença pode chegar a 30–40% da área coberta.
O pagamento é dividido em duas parcelas:
- 50% após o plantio e instalação da biomanta, com aprovação da fiscalização (FISCALIZAÇÃO).
- 50% após a cobertura vegetal estabelecida, aceita pela FISCALIZAÇÃO em segunda medição.
Esse modelo de pagamento escalonado é relevante para fornecedores de fibra, porque o prazo de recebimento do cliente final (biomanta manufacturer ou empreiteira) depende da aprovação da segunda medição — podendo se estender meses após a instalação.
Quais produtos aparecem no Anexo A da DNIT 074?
Todos os produtos fotografados no Anexo A são da Deflor Bioengenharia — um dado pouco conhecido, mas estrategicamente relevante. O Anexo A (fotográfico) da DNIT 074/2006-ES cita e fotografa produtos comerciais específicos em uso real em obras do DNIT. Todos os produtos citados são marcas da Deflor Bioengenharia:
- Tela Fibrax® 400BF — biomanta antierosiva bidimensional de coco, 400 g/m²
- Bermalonga® D20 — rolo retentor de sedimentos de 20 cm
- Tela Vegetal® 1000IC
- Tela Biotêxtil® 600BP
Isso coloca a Deflor em posição de vantagem competitiva estrutural: seus produtos são a referência fotográfica oficial da principal norma de biomanta do sistema DNIT. Para fornecedores de fibra que desejam vender para fabricantes de biomanta no Brasil, conhecer o padrão Deflor é conhecer o padrão de mercado.
Como a DNIT 074/2006-ES está estruturada?
A DNIT 074/2006-ES tem 24 páginas e está dividida em 8 seções e 2 anexos:
- Objetivo — reduzir custos de manutenção e controlar erosão via bioengenharia
- Referências normativas e bibliográficas (inclui DNER-ES 341/97 e DNIT 001/2002-PRO)
- Definições — inclui §3.7 (mantas biodegradáveis)
- Condições gerais
- Condições específicas — materiais, execução (§5.4.2.d: aplicação de biomantas)
- Controle e inspeções
- Medição — área em m² pela superfície inclinada, em dois estágios
- Pagamento — 50%/50% nas duas medições
Anexo A: álbum fotográfico de instalações reais (produtos Deflor identificados). Anexo B: diagramas ilustrativos dos dispositivos de contenção.
Quais normas complementam a DNIT 074 na especificação de biomanta?
Além da 074, dois grupos de normas complementam a especificação de biomanta e cobrem o que ela não abrange:
- DNIT 071, 072 e 073/2006-ES: normas irmãs que regulamentam revegetação herbácea e arbórea em áreas planas e degradadas. A biomanta frequentemente integra projetos que combinam todas as quatro normas.
- ASTM D6475, ASTM D6836: normas americanas adotadas pelos fabricantes brasileiros líderes (Deflor, GW Fibras) para especificação de resistência à tração, durabilidade e absorção de água — já que a DNIT 074 não fixa esses números.
Referência completa (ABNT NBR 6023)
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES. DNIT 074/2006-ES: Tratamento ambiental de taludes e encostas por intermédio de dispositivos de controle de processos erosivos — Especificação de serviço. Rio de Janeiro: IPR/Diretoria de Planejamento e Pesquisa, 2006. 24 p. Disponível em: <https://www.gov.br/dnit/pt-br/assuntos/planejamento-e-pesquisa/ipr/coletanea-de-normas/coletanea-de-normas/especificacao-de-servico-es/dnit_074_2006_es.pdf>. Acesso em: 29 ago. 2026.
Perguntas frequentes
A DNIT 074/2006-ES obriga o uso de biomanta de coco?
Não. A norma é uma Especificação de Serviço que abrange várias técnicas de bioengenharia e não cita a biomanta de coco pelo nome como obrigatória. Ela a reconhece como solução padronizada, com execução, medição e pagamento codificados, para tratamento ambiental de taludes de corte e aterro.
A norma define gramatura ou resistência à tração da biomanta?
Não. Os §2.1 e §5.1.3 remetem às recomendações técnicas dos fabricantes. Os valores de 300 ou 400 g/m² e de 1 ou 2 telas PP que aparecem em editais vêm dos catálogos dos fabricantes, adaptados pelo projetista conforme a inclinação do talude.
Como a biomanta é medida e paga em obra do DNIT?
A área é medida em m² pela superfície inclinada do talude, não pela projeção horizontal. O pagamento é feito em duas parcelas de 50%: a primeira após o plantio e a instalação, a segunda após a cobertura vegetal ser aceita pela fiscalização.
O que a norma entende por manta biodegradável?
O §3.7 define manta biodegradável como produto industrializado, flexível e espesso, de fibras vegetais desidratadas (capim ou coco), entrelaçadas por costura industrial ou adesivos biológicos, com fios degradáveis de polipropileno.
Quais normas complementam a DNIT 074 na especificação de biomanta?
As normas irmãs DNIT 071, 072 e 073/2006-ES tratam de revegetação herbácea e arbórea, e as normas ASTM D6475 e D6836 são adotadas pelos fabricantes brasileiros para resistência à tração, durabilidade e absorção de água, já que a DNIT 074 não fixa esses números.
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